# Registro público: TJSP — 00023274820098260083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE AGUAI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4ef9b346e451db83c4328119026130c9f230e29e23c9ed6adb8139ff5bffcd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 226
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-14
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a dignidade sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-14T17:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-10-30T17:31:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-11-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-07T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-12-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-05-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-06-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-09T16:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-09-11T10:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-23T17:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-26T18:29:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-07T09:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2013-12-13T16:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-13T17:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-18T10:28:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-15T11:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-02-25T12:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-02-26T10:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-28T17:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T15:15:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-05T11:43:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-05T16:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T18:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-30T15:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-02T13:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-08-07T09:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-12T11:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-14T11:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-14T11:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-20T18:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-05T14:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-11-06T10:15:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 226 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418709.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9740](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9740)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a dignidade sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2019-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2019-04-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2019-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2019-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2019-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2019-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2019-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2019-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2019-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2019-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/220`
- 2019-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2023-05-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/225`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00022800220108260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9740
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / 02 CRIMINAL DE LINS
- [STJ — 00003309120184036128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156973/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9740
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRJ — 00283588220158190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2463877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9740
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / NOVAIGUACU1VARACRIMINAL
- [TJSP — 00139627920048260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741047/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9740
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / 01 CRIMINAL DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00044223420158190019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2447851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9740
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / CACHOEIRASDEMACACU2VARA
- [TJRJ — 00145136120118190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2277388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9740
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / BELFORDROXO1VARACRIMINAL
- [TJBA — 80260453820238050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1192952/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9740
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJBA — 80176569820228050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1188699/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9740
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE