# Registro público: TRT14 — 00001484620265140402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418755/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418755.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a6466e8cd4208d91aff0ec0620d284937cf47a5942b7ee86a5757b408e1a3cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-27
- **Último ato com data válida:** 2026-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-31** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-27T15:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-03-27T16:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-03-30T08:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-03-30T13:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-03-30T13:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-03-31T02:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-03-31T02:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-13T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-15T11:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-31T22:31:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-31T22:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-31T22:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-06-02T02:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-06-02T02:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-06-19T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-07-08T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-07-08T11:02:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-07-08T11:49:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-07-08T11:50:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-03-27T20:53:57.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-03-30T12:59:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-05-31T22:31:16.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}
- 2026-07-08T11:50:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30401", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a6466e8cd4208d91aff0ec0620d284937cf47a5942b7ee86a5757b408e1a3cd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-31 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-31 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T14:40:40\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260327155125
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a6466e8cd4208d91aff0ec0620d284937cf47a5942b7ee86a5757b408e1a3cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002978220265140421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- [TRT14 — 00002490420265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000817720265050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT14 — 00002970220265140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT18 — 00006077920265180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Palmeiras de Goiás
- [TRT24 — 00243017720255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT23 — 00001899620255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT20 — 00004452220255200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001484620265140402 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a6466e8cd4208d91aff0ec0620d284937cf47a5942b7ee86a5757b408e1a3cd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4a6466e8cd4208d91aff0ec0620d284937cf47a5942b7ee86a5757b408e1a3cd
- **SHA-256 do comentário:** 242ecb9e5214f1ceaefe005e42e7e0b32d78b905068adaefe790b811e8897bf3