# Registro público: TJSP — 00100618019958260361 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341881/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341881.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e240e618f354bd8232e2e10d6d6036f6e76e10bd4fe50d75007031c295f1614 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-20 - **Último ato com data válida:** 2022-09-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-08** — Remessa (TPU 123) > **2022-08-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2012-10-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Autofalência ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-10-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]} - 2014-10-20T11:08:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-08-03T12:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-08-04T12:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-05T15:08:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-08-08T00:07:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-08-09T06:27:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-22T15:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-09-05T09:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-09-08T10:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-20 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:17:01\.035930186Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19951129155400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e240e618f354bd8232e2e10d6d6036f6e76e10bd4fe50d75007031c295f1614 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00043871620108260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367957/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CIVEL DE ARACATUBA - [TJSP — 00268263020188260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474028/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJPR — 00000211720028160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520852/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJSP — 00073687920038260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362192/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 03 CIVEL DE SAO JOSE DO RIO PRETO - [TJPR — 00000211319858160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520799/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJAM — 00000102620008040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495964/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPE — 00000327920048170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465206/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA - [TJPR — 00000199020158160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432505/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS