# Registro público: TJRJ — 01202704620038190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c9e0d78829ada6d6ad9d00cb1acc580ea2c14db9ac2fe54c93dc433347456e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-26** — Confirmada (TPU 12288)
> **2021-07-25** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2021-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-10-20T14:58:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2003-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-01-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-07-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-05-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-07-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2005-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2005-10-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002106720128100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042236/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMT — 00003235320008110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960955/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [STJ — 00004063320198270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918066/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001817520078180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892050/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJGO — 00188095920018090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872354/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível
- [TJPR — 00000135719958160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844177/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000276120268172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669558/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJMG — 50612048420198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623436/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4994
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / Primeira Vice-Presidência