# Registro público: TJAL — 01058662720048020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418921/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418921.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 630bda2d3de42a1077d88922b5f1d1ec7a82532d1fe040d44203ba3ffb80b455 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-29 - **Último ato com data válida:** 2024-02-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-29** — Desistência (TPU 463) > **2023-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-27** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-17** — Petição (TPU 85) > **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-25** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-18T10:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-07-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-13T14:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-13T14:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-05T12:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-27T08:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-26T22:16:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-30T20:14:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-29T13:30:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-12T11:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-10-07T14:12:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-19T00:25:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-17T11:15:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-25T10:21:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]} - 2017-11-14T14:24:21.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-03-12T13:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-30T19:42:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-07-22T22:24:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-02-03T12:22:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-08-18T19:17:38.000Z — Mandado (TPU 985) - 2020-10-17T19:47:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-09-30T19:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-02T02:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-22T22:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-14T01:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-03T12:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-29T13:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-06T14:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-30T09:29:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-09-30T19:42:42.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2017-01-12T14:56:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-22T21:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-03T11:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-17T19:48:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2013-12-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-10-01T09:27:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-30T09:51:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-30T21:13:52.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 14985) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418921.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-10-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-08-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-10-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-02-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T01:28:08\.203000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 630bda2d3de42a1077d88922b5f1d1ec7a82532d1fe040d44203ba3ffb80b455 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07481187820138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRN — 00053852120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655635/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00346770520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 01051769520048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 01053579620048020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJGO — 00213557720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJRN — 00154245320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00028131420168210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara - Jaguarão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 630bda2d3de42a1077d88922b5f1d1ec7a82532d1fe040d44203ba3ffb80b455 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)