# Registro público: TJPA — 00001860519868140016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE CHAVES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419081/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fec574aaa567f1498014ab8a0fb1416a70ae7d9c14bd0a08069935229390dad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **1986-11-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-11-12T09:22:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}}
- 2020-02-04T12:37:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}}
- 2020-02-04T12:37:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6175", "nome": "VARA ÚNICA DE CHAVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08012407920238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848280/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001786820168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846689/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [STJ — 00003998720168160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846561/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003998220168190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846448/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJRN — 00070017420108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846064/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / 3ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08012400520218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844542/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000286820248172720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842811/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJMA — 00001971720138100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841674/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CHAVES / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O