# Registro público: TRT23 — 00001058720255230081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JUINA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419085/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa999c9e44357876f8e6945490e532dbeba7b86125bc60a42ff0eea4e9aeb793

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-10** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Substituição | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-11T15:49:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-09-10T10:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-04T16:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-10T10:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-20T07:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-21T18:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-18T13:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-19T12:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-20T14:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2025-04-09T22:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-29T16:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-09T13:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-11T22:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-12T07:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-17T10:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-12T07:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-02T11:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-17T02:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-19T02:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-13T02:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27400", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JUINA"}}
- 2025-06-13T02:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419085.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
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- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13851, 13939, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT14 — 00002122620255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711462/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13687, 13839, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000401420265050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13939, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT17 — 00000699120235170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2039299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13939, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT21 — 00000917320255210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13851, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT5 — 00000158920175050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13851, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT9 — 00000033320265090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13851, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT2 — 00004749620155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939, 13942
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JUINA / 3ª Vara do Trabalho de Santos