# Registro público: TJSE — 00185992620148250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eb23ff5521f7f2e666396fd5020bdd20a445f1e7f06ebd34135ef93a0630258a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-15 - **Último ato com data válida:** 2016-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-01** — Documento (TPU 581) > **2016-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-26T08:50:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-26T08:49:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T11:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-01T11:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-09T12:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T09:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T03:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-16T14:42:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T03:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-30T09:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T03:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T10:36:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T03:13:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-25T12:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-20T04:11:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-07T10:40:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T09:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-12T13:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-06T03:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-26T10:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-14T04:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-03T11:26:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-03T11:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-02T09:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-26T08:57:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-26T08:57:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-01T11:09:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-01T10:56:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-12-09T12:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-02T08:01:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-05T07:15:03.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-09-08T10:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-08T10:09:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-20T20:08:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-06-12T11:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-12T10:25:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-01T10:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-05-19T07:59:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-15T12:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-14T12:03:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419136.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-04-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-09-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-10-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-12-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-26 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:28:27\.561000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140515120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eb23ff5521f7f2e666396fd5020bdd20a445f1e7f06ebd34135ef93a0630258a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00160312820008250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRR — 08018376620248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411693/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 00016810520028210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412216/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Candelária - [TJSE — 00155428820008250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00184762820148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJDFT — 00283825820058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411949/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00025796320118210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411918/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Ivoti - [TJPR — 00000202319928160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CORNÉLIO PROCÓPIO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** eb23ff5521f7f2e666396fd5020bdd20a445f1e7f06ebd34135ef93a0630258a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)