# Registro público: TJGO — 00127324920208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Produção Antecipada de Provas Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e5e80832a150f1af333dc9f6075453d00a22a21135580c6e6be4295810cf844

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-18** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Produção Antecipada de Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-30T13:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-30T13:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-03-19T20:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-03-19T20:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-08-12T15:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2020-11-30T13:33:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-03-22T22:37:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-06-18T08:43:28.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-11-22T13:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78750", "nome": "2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e5e80832a150f1af333dc9f6075453d00a22a21135580c6e6be4295810cf844.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Produção Antecipada de Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-18 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:21\.793000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e5e80832a150f1af333dc9f6075453d00a22a21135580c6e6be4295810cf844

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000296220238160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267500/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 14238
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00142218420148090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776503/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 14238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001913720248080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6020998/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 14238
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJPR — 00000269220228160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5969097/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 14238
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000211620258160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520843/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 14238
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / SANTA ISABEL DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00025068020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695268/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 14238
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMMG — 20007665220249130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1914785/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 14238
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20006944220229130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1815562/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 14238
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Produção antecipada de provas: quando pedir antes da ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/producao-antecipada-de-provas/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A petição explica por que a antecipação é necessária e indica precisamente os fatos sobre os quais a prova recairá. Também deve identificar pessoas que possam ter interesse, para que sejam citadas e acompanhem a produção. Documentos, fotografias, mensagens, laudos particulares e dados de localização ajudam a demonstrar o objeto sem transformar o requerimento em investigação aberta.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O pedido deve delimitar fatos, interessados e finalidade

- **Âncoras documentais:** antecipada, producao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3199c1174b05e0d5fac7fa23ae44a220d638acd23175af3af857ae27dd4759af
- **SHA-256 do registro documental:** 0e5e80832a150f1af333dc9f6075453d00a22a21135580c6e6be4295810cf844
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fproducao-antecipada-de-provas%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00127324920208090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Produção Antecipada de Provas Criminal” e “Produção Antecipada de Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0e5e80832a150f1af333dc9f6075453d00a22a21135580c6e6be4295810cf844.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0e5e80832a150f1af333dc9f6075453d00a22a21135580c6e6be4295810cf844
- **SHA-256 do comentário:** 5a84a8ab5a253e367a103cb099945450672f6fccc922f839a5187399b3cdb6ea