# Registro público: TRT23 — 00006665820195230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25e4dc806ab4fa10db69f9f8c4998ca0a3214881ae9d62695c904eed58f8c118

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-14
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Licitude/Ilicitude | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-14T17:11:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-15T09:51:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-08-15T09:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-16T09:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T09:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-16T09:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T14:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-18T15:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-18T16:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-18T16:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-18T17:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T10:57:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-09-19T11:00:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-09-25T17:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-03T18:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-04T11:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-30T13:29:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-10-30T13:41:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-10-30T13:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-28T08:39:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T11:02:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-28T12:25:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-11-29T11:55:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-02T07:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-02T11:35:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-12-02T11:35:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-12-05T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-05T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-05T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-05T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-05T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-05T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-05T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-05T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-07T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-07T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-12-07T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-12-07T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-02-04T09:15:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-04T12:22:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00003346820185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13802, 14005, 14045
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001678420195230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 14005, 14033, 14045
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT5 — 00000064220185050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14005, 14033, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / SC Candeias - PPA
- [TRT23 — 00003135120215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13802, 14005, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00240956020195240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2791425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14033, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT5 — 00000600720225050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT5 — 00000415420225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT13 — 00002641020205130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13802, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande