# Registro público: TJRN — 00016475720128200105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45a00be006eb7f1224d36a184d54654f56a0ef970333ecbfa5355fed9e4d3ebd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 235
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-12
- **Último ato com data válida:** 2026-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-11-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2012-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-01-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-14T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-07T15:56:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-01-08T08:48:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-08T17:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-08T17:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-01-08T17:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-10T15:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-12T09:08:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-03-17T11:30:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-03-18T10:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-02T14:47:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-04-25T13:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-04-25T13:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-04-30T11:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-05-05T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-05-05T12:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-30T16:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-26T08:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-10T11:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-15T13:11:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-28T10:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-27T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-08-28T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-09-29T12:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-09-29T15:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2014-10-09T12:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5683", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 235 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00114771020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 00008772119968050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRO — 70012483320188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147827/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00112643320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140471/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 8ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00020041420128200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA
- [TJRO — 70012596220188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70061280520178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146060/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00242817620138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143226/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA