# Registro público: TRT13 — 00000019320265130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342011/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342011.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60b0e91555ec7fde9a7bb0def8d76208509c5084c4a8e9f7c50e32a4f35edef4

## Assuntos

Rescisão Indireta | FGTS | Salário Maternidade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

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- 2026-07-07T04:04:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-07-27T13:35:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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