# Registro público: TJRS — 00092549320168210157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Parobé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420161/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dca2ac314e468d33f6ad360ca56dcdc9dbc13988bd0f48cfe1354318b3b02113

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-31
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-31T09:48:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-03T13:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-22T10:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-01-19T11:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-03-02T13:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-17T14:55:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-04T15:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-24T11:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-27T11:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-16T13:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-06T13:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-06T14:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-27T14:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-02T12:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-05-17T13:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-13T16:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-11T16:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-22T17:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-03T15:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-22T13:19:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-22T13:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-09T14:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-09T14:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-09T21:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T11:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-11T15:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T11:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-15T17:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-15T17:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-02T17:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T10:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-04T15:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T17:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-16T13:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-17T11:49:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T14:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T15:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-13T16:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-30T11:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T14:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08020053020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00392071120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203648/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00203026220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJES — 00001483119968080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJGO — 00190128220128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903573/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJTO — 00178524920158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00058045720128210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / Vara Judicial - Sarandi
- [TJBA — 00113648920078050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Parobé / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA