# Registro público: TJSP — 00008995820118260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6456b16e8b3e6965dea56bdd740cb1c81b7be97ced5cf9834d98596a162dbf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-04-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-04-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crimes de Trânsito | Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-17T11:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-20T12:29:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-21T10:51:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-24T14:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-25T17:50:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-28T10:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-03-25T10:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-25T14:56:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-29T10:15:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-30T13:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-10T11:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-14T10:01:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-15T12:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-10T09:24:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-10T21:26:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-20T14:56:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-01-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-04-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-04-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-03-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00053961820118260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [STJ — 00002496920118150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3373967/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00143471620028260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00158159720118260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJES — 00001577420218080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150464/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJMT — 00002247520188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPI — 00001096420208180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA DE JAICÓS