# Registro público: TJGO — 00126803220208090085 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420196/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420196.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6314d0f4074232b36b2fb4bca0595773ca29ccbc37e71acfd960fb3d21a96ea9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05 - **Último ato com data válida:** 2023-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-13** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-11-07** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-11-07** — Improcedência (TPU 220) > **2023-11-07** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-07** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) > **2023-11-07** — Mandado (TPU 106) > **2023-11-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-31** — Mandado (TPU 106) > **2023-10-27** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Omissão de socorro | Ameaça | Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81451", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-04-12T16:12:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81451", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-04-12T16:12:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81451", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-05-26T18:34:21.000Z — Documento (TPU 581) - 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2021-08-26T19:39:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81451", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-08-27T18:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81451", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-08-27T18:11:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81451", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 2021-09-02T09:35:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81451", "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)"}} - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420196.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3392](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3392) - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Omissão de socorro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Simples — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-02-14 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-10-20 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2023-10-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-10-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-10-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2023-10-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2023-11-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2023-11-07 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/126` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-10-20 trata do assunto oficial «Omissão de socorro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-11-07 trata do assunto oficial «Omissão de socorro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:21\.837000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6314d0f4074232b36b2fb4bca0595773ca29ccbc37e71acfd960fb3d21a96ea9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00126959820208090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3413876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJGO — 00091689120198090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2493818/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - [TJAM — 00000212020208042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793376/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / VARA DA COMARCA DE BERURI - [TJGO — 00059549820198090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1716136/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - [TJMS — 00002609120208120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5788003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / 1ª Vara - [TJMS — 00002611620198120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Vara Única - [TJPR — 00000153520248160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973034/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJAP — 00018860220258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4155799/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) / Gabinete 02 da Central de Garantias ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Omissão de socorro: quando não ajudar vira crime](https://wikijuridica.com.br/criminal/omissao-de-socorro/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Passar por uma pessoa caída, ferida ou em situação de risco e seguir adiante nem sempre é apenas uma falha moral. Em certas circunstâncias, a lei transforma a indiferença em crime. A omissão de socorro nasce da ideia de que todos devemos um mínimo de solidariedade a quem está em perigo, desde que a ajuda não exponha o próprio socorrista a risco. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** omissao, socorro - **SHA-256 do HTML autoral:** 9f8a6e85631fd08d5406af3a52b3ea1c4860cb3c1de9cec746248354c5356631 - **SHA-256 do registro documental:** 6314d0f4074232b36b2fb4bca0595773ca29ccbc37e71acfd960fb3d21a96ea9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fomissao-de-socorro%2F)