# Registro público: TRE-RJ — 06000450820216190025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 809505e8c22a4882aab6766bdd1bcdd5f7faa948361683ab4da8f62870d5f923

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-25
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-02-16** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-25T23:14:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-05-25T23:15:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-16T12:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-05-26T18:33:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-05-26T19:31:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-08T10:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-05-25T23:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-05-26T18:47:28.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-08T10:19:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-06-08T10:19:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-16T12:08:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-16T12:08:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-22T16:23:06.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-22T16:23:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2022-02-22T16:23:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14976", "nome": "025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000819820236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-MG — 06000119220246130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053262/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-RJ — 06000822620226190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057451/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000823320226190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036537/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MG — 06000116220266130142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035326/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 142ª Zona Eleitoral - Iturama
- [TRE-PR — 06000389220206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035191/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-MG — 06000113020246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008830/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-SP — 06000250820226260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971581/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 025ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 374 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - RIO PEQUENO