# Registro público: TRT9 — 00000459020165090026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420719/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e53a4b2b46f12d098e4e2758e34c05cef608530dd49e105a32c31f669259762d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-19
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Despedida/Dispensa Imotivada | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Art. 475-J do CPC | Indenização por Dano Moral | Imposto de Renda | Juros | Correção Monetária | Correção Monetária | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-19T17:31:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-10T10:24:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-03-11T00:09:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-11T00:09:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-23T11:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-24T13:50:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-05-31T09:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-31T09:24:43.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2016-06-06T16:19:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-06-25T20:04:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-06-25T20:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-29T01:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-05T16:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-05T16:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-09-10T11:55:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-10T12:11:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-09-21T15:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-19T11:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-20T00:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-20T00:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-26T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-08T00:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-08T00:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-15T00:24:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-15T00:24:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-22T00:11:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-29T00:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-11T00:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-11T00:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-15T00:28:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-15T00:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-22T12:46:36.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2017-03-03T00:12:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-20T15:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
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- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004801620155020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13008, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 84ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003201620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13008, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00003185420135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13008, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000114620135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13008, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001305820205170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3460416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 13008, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT17 — 00001297320205170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 13008, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / Vara do Trabalho de Colatina
- [TRT4 — 00006105720135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3431526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13190
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000165220245090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13190
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO