# Registro público: TJSE — 00000085120138250033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABI - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3cf7ffc6bf3c6c7f4273325281a8989b6ae4041be976a3778e367c593abcf58 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-20** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2014-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-02-13** — Documento (TPU 581) > **2014-02-13** — Documento (TPU 581) > **2014-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-07T08:44:44.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-03-05T13:37:56.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-21T10:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-13T11:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-02T15:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-28T09:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-02T10:47:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-08T15:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-04T09:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-28T15:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-28T15:47:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-19T08:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-18T12:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-26T11:20:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-04T08:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-04T08:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-01T10:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-01T10:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-18T17:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T10:52:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-02-24T22:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-02-24T22:55:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-02-13T11:13:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-13T11:12:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-01-31T11:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-28T08:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-07-03T09:22:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-06T18:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-20T09:46:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-07T08:45:57.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}} - 2013-04-29T10:37:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-25T10:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-24T09:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-23T09:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-23T09:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-23T08:42:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-23T08:40:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-18T06:00:59.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-18T05:52:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-12T09:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342072.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3cf7ffc6bf3c6c7f4273325281a8989b6ae4041be976a3778e367c593abcf58.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2013-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-03-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-03-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-05-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:40:32\.176000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130117120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3cf7ffc6bf3c6c7f4273325281a8989b6ae4041be976a3778e367c593abcf58 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004090720138250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / CAPELA - [TJSE — 00013361120118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / CRISTINÁPOLIS - [TJSP — 00052815219998260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 01 CUMULATIVA DE ITANHAEM - [TJSE — 00017243920148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJSP — 00017615720148260396](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE NOVO HORIZONTE - [TJSP — 00163069620118260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417161/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA - [TJRJ — 00039732920208190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00359209820228190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000085120138250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d3cf7ffc6bf3c6c7f4273325281a8989b6ae4041be976a3778e367c593abcf58 - **SHA-256 do comentário:** a3fb76b437272743fcf986ae013d81a642746d2931f74343e85cb8624250817e