# Registro público: TJRJ — 00408971420128190077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SEROPEDICA 2 VARA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 268f19e0935a5aa309fa10252d0dae6fb711fcd93eecd6723cdeab066d29e26e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-13
- **Último ato com data válida:** 2023-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-07-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2012-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-13T12:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-09T16:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-10-23T15:06:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-22T18:35:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-14T16:22:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-06-14T16:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-09T16:49:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2012-08-02T14:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-05T16:55:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-06T14:18:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-09-20T15:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-09T10:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-23T15:44:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/268f19e0935a5aa309fa10252d0dae6fb711fcd93eecd6723cdeab066d29e26e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-09 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-22 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-14 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-23 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:46:52\.115421721Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 268f19e0935a5aa309fa10252d0dae6fb711fcd93eecd6723cdeab066d29e26e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00048417620208190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347565/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 2 VARA / ARARUAMA 1 VARA CIVEL
- [TJAC — 05008904520188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281178/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 2 VARA / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 2 VARA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 02702850720158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347378/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 2 VARA / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJRJ — 00620171620138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345247/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 2 VARA / CAPITAL VARA REG PUBLICOS
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 2 VARA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 00068268220208260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347644/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 2 VARA / 01 CIVEL DE MARILIA
- [TJMG — 00392567320168130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/346256/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SEROPEDICA 2 VARA / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Andradas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** de3e89a535a0bc796ae29e0709c8cc251337c243fa7479c7a02d101495147d3b
- **SHA-256 do registro documental:** 268f19e0935a5aa309fa10252d0dae6fb711fcd93eecd6723cdeab066d29e26e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00408971420128190077 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SEROPEDICA 2 VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2023-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/268f19e0935a5aa309fa10252d0dae6fb711fcd93eecd6723cdeab066d29e26e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 268f19e0935a5aa309fa10252d0dae6fb711fcd93eecd6723cdeab066d29e26e
- **SHA-256 do comentário:** d6bc835fea32314c7b2611d06ec8f22fa92184c169d492421833abb71657c24a