# Registro público: TRE-TO — 00052828720056270000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DE JUIZ MEMBRO I - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-11-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342109/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342109.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81050f61c13c8ad45560503cc16ed7904a883f2775c3b6ebebb2a2bbebb8717d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-10 - **Último ato com data válida:** 2021-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-10T18:34:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:25:51\.749000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20051111164244 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 81050f61c13c8ad45560503cc16ed7904a883f2775c3b6ebebb2a2bbebb8717d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00000539020186090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952704/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-TO — 06006145120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435885/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO - [TRE-GO — 00000501420146090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952258/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS - [TRE-GO — 00003262220126090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952066/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS - [TRE-CE — 06000451720206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951566/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TRE-AL — 06001315520246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212965/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-AL - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO - [TRE-RS — 00000263720146210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485831/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MS — 00000672320146120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ MEMBRO I / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS