# Registro público: TJRS — 00026225920018210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342123/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342123.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70dab7de44d8a86efdda269a0b023b5aa032df140c96e00c83ed53354507eea0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-20
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2002-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2002-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-07-09** — Preliminar (TPU 12753)
> **2002-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-06-05** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-12-20T14:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-12-20T18:39:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2002-06-05T16:57:35.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2002-07-09T17:41:29.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2002-08-30T15:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2002-01-11T08:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-22T15:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-10T09:47:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-11T16:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-18T11:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-16T15:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-28T14:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-10T17:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-24T14:37:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-10-24T14:38:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:03:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-12-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-06-05 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-07-09 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-08-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2002-06-05 no assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2002-07-09 no assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02723609620148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 5ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRS — 00050721620138210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1ª Vara Criminal - Erechim
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL