# Registro público: TJSP — 00020827920178260431

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342133/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f94d91919575519e45b8cf7d2bf6bee9492a93883f10694e851cc774905f994

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-18** — Mandado (TPU 106)
> **2019-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-18** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-24T14:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-24T14:45:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-25T16:45:26.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2017-08-29T10:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T10:01:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-31T10:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-04T10:44:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-15T10:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-16T10:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-17T09:57:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-18T09:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T16:27:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-30T10:00:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-01-08T17:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-10T09:39:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-11T10:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-22T16:13:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-25T16:30:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-03-26T16:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-27T09:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-03T11:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T09:24:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-12T17:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T17:54:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-12T17:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T18:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-12T18:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-12T18:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-12T18:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-12T18:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-12T18:17:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-12T18:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-12T18:17:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-12T18:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-12T18:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-12T18:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-12T18:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-12T18:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-12T18:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-04-12T18:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00218148420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00001256920178080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285245/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJES — 00000759620228080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856132/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJSP — 00011071120188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3571187/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00035324720188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2143906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJPE — 00000117520208171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJES — 00000329020228080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429681/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJDFT — 00020776620178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PEDERNEIRAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO