# Registro público: TRT8 — 00000066820165080205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342143/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342143.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16c756607571f83f19bc5891c2470969e87c15f06a909fec111dded46653bd42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-06
- **Último ato com data válida:** 2023-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Diferenças por Desvio de Função | Produção | Vale Transporte | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-06T08:33:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-07T14:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-18T10:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-08T19:56:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-09-10T00:18:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-10T00:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-22T00:05:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-22T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-30T16:06:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-04T00:44:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-04T00:44:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-11T00:21:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-12T00:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-12T00:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-22T00:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-25T14:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T13:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-02-09T09:19:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-02-09T09:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-14T00:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-14T00:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-21T00:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-22T12:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-04T14:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-25T13:21:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-27T15:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-28T10:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-10-16T22:12:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-10-17T14:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-10-19T00:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-10-19T00:23:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-25T12:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-10-28T00:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-10-28T00:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-11-14T00:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-14T00:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-11-28T00:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-28T09:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2017-11-28T09:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}
- 2018-01-24T11:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20542", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342143.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Produção — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-10-27 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-01-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-05-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-30 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-09 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008334520125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13864, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT3 — 00000325220105030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491470/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13864, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13915, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00000101620155020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13864, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00000375120135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13864, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00003015020175200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13864, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT13 — 00001073420165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13864, 13915
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00001221920155020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13772, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)