# Registro público: TRE-CE — 00000453620156060120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342155/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05bef95f8d147170cd2675042705c927e9b2b6811c341621142c45bf62b55fee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-23
- **Último ato com data válida:** 2017-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-23** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-21** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-23T14:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-23T14:10:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-23T14:28:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-07T15:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-24T15:52:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-08-24T17:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-26T15:38:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-16T13:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-02T09:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-12-13T18:57:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-21T11:43:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-23T08:30:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2017-01-26T13:34:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-23T14:10:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-30T12:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-12-07T16:35:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-20T11:16:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-23T14:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-23T14:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T13:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-07T13:49:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-07T15:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-15T14:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T14:45:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-15T16:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-15T16:45:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-16T15:42:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-16T15:43:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-16T15:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T10:33:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T11:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T11:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T15:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T15:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T15:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T15:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T15:51:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T15:52:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342155.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 00000082120146060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340290/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602, 9098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-RS — 00000060220186210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000387520166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2050631/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000385820196060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171791/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 70 ª ZONA ELEITORAL - BREJO SANTO
- [TRE-CE — 00000467620196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171607/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-RS — 00002707920166210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780774/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000197020186100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779032/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000265920156100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098999/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 42ª ZONA ELEITORAL