# Registro público: TJSP — 00011318220058260083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DE AGUAI - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-05-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421971/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421971.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af49484abb29405d68e95f80463730f25008d6efe2392aea763f293c64b01bda ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-09 - **Último ato com data válida:** 2023-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2008-12-30** — Definitivo (TPU 246) > **2008-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2008-09-26** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2008-09-26** — Julgamento (TPU 193) > **2008-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2005-11-07** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2005-11-01** — Audiência (TPU 970) > **2005-07-22** — Petição (TPU 85) > **2005-05-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-05-09T11:46:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-07-22T13:52:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-11-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2005-11-07T10:11:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2008-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-09-26T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2008-09-26T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2008-10-13T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2008-12-30T12:16:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-04-28T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-10-10T23:50:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-03-10T11:50:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af49484abb29405d68e95f80463730f25008d6efe2392aea763f293c64b01bda.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-11-01 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2005-11-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-09-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-09-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-12-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-04-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-09-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-10-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:59:27\.097590154Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050506133450 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af49484abb29405d68e95f80463730f25008d6efe2392aea763f293c64b01bda Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00011127120088260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE AGUAI - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00000782819898260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DE AGUAI - [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO - [TJDFT — 00071116420178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00071397720188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA - [TJPI — 00001099220188180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419242/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE AGUAI / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011318220058260083 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DE AGUAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** af49484abb29405d68e95f80463730f25008d6efe2392aea763f293c64b01bda - **SHA-256 do comentário:** 0d2ee1c191cf0ddb2da552b3d4205de4286c42cd7e0870394c0abf8680ac2dcc