# Registro público: TJPB — 00000437620088152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342199/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c4fb6042803169a6e74e2f1d9a34758190770a0717622b532fe2facf6c72389

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2025-01-06** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2022-10-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-10-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2011-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2011-06-01** — Procedência (TPU 219)
> **2008-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5644", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"}}
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5644", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"}}
- 2022-10-04T23:43:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5644", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"}}
- 2022-10-04T23:43:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5644", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"}}
- 2008-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5644", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"}}
- 2011-11-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5644", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"}}
- 2025-01-06T23:33:37.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2022-09-23T16:07:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5644", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"}}
- 2026-02-22T14:33:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5651", "nome": "4ª Vara de Fazenda Pública da Capital"}}
- 2022-09-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5644", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"}}
- 2022-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5644", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"}}
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5644", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública da Capital (antiga)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001746620138180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781049/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJPI — 00001738120138180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780859/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRT9 — 00000649820125090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJRO — 00005862020118220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780350/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA ÚNICA
- [TJMS — 00002088719858120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780265/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2ª Vara Cível
- [TRT3 — 00001525920125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPA — 00003041320158140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779385/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES
- [TJRN — 00064318420068200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779349/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 3ª VARA CÍVEL