# Registro público: TJPE — 00000199220018171110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55119d2694254edc52d15cce952534c5d6e028d4cf2d412cb63ce1a72df22542

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-14** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2005-10-24T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-24T12:10:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2009-03-16T11:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-16T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-02T12:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-02T12:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-07T13:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-07T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-20T17:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-12-17T11:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-16T11:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-11T10:05:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2009-06-15T09:33:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-09-02T12:01:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-09-05T11:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-14T14:23:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-01-15T12:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-15T12:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-22T12:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-08T09:58:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-08T10:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-04T09:29:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168562820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673735/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMG — 09592862220158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422540/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001392720138080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673711/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- [TJRN — 00055804020048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 50028091820228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
- [TJRJ — 00090606620138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090386120208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673524/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00090308420208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA