# Registro público: TRT1 — 00001338520105010245 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Niterói - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342219/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342219.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67f2db915a86fc578e001e635ccbb8f01d2731253d469d32c18e28a741f1a2a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-02 - **Último ato com data válida:** 2022-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-04** — Petição (TPU 85) > **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-25** — Conclusão (TPU 15101) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Contrato Individual de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-02T13:10:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2018-05-22T16:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-03-02T15:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-03-23T15:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-01-30T13:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-02-18T19:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-02-21T19:15:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-02-22T14:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-02-25T14:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-03-03T11:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-03-04T16:44:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-03-30T21:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-03-30T21:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-03-30T21:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-04-20T00:10:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-04-20T00:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-04-20T00:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2010-02-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2018-04-17T11:03:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2020-03-02T22:36:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-02-18T19:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-02-25T14:14:29.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-03-03T11:46:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} - 2022-06-22T15:10:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33734", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Niterói"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/67f2db915a86fc578e001e635ccbb8f01d2731253d469d32c18e28a741f1a2a0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2010-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-02-02 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T08:23:56\.706000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100127000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67f2db915a86fc578e001e635ccbb8f01d2731253d469d32c18e28a741f1a2a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001338520105010245 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Contrato Individual de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Niterói”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 67f2db915a86fc578e001e635ccbb8f01d2731253d469d32c18e28a741f1a2a0 - **SHA-256 do comentário:** 537d35dc97a3903a2fa10e8a46b87dc1575e16c2aa741c51c9d9b7fc437c961a