# Registro público: TRT23 — 00001063420205230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51afefb5fedffe9391c91a3bec8d00e9ac9dc19c7832d798f288ba2d016a4cd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-18T16:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-28T15:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-05T05:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-04T09:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-09T10:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-01T09:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-14T08:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-05T08:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-18T14:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-22T13:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T13:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T14:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-22T21:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-11T11:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-11T11:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004402120105020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13934, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00003488620105020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13934, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000408420225050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3430698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13934, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00003183020105020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13934, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00000715220215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13934, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT17 — 00000183720185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13934, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT13 — 00002788020185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00001010720115030046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3419411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13843, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / Vara do Trabalho de Almenara