# Registro público: TJTO — 50008243720078272737

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1edaec134039cf478c89c41a363379318764c4dc6b8bcb18b4a348124c3249f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-30
- **Último ato com data válida:** 2017-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-18** — Provisório (TPU 245)
> **2017-08-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-26** — Reativação (TPU 849)
> **2017-04-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-01** — Confirmada (TPU 12288)
> **2015-07-01** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2015-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros/Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-30T15:17:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2015-06-30T15:17:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2015-06-30T16:54:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2017-05-02T17:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2015-07-01T07:45:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2015-07-01T11:27:12.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2016-06-10T09:58:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2016-06-10T10:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2017-04-26T14:14:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2017-04-26T16:30:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2017-08-18T16:37:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2017-08-18T16:39:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5278", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003013920128140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJPR — 00000124320208160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689269/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00002999620038140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / VARA ÚNICA DE ALMEIRIM
- [TJDFT — 00169382520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJPA — 00002996920128140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TRF2 — 50034558020234025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672125/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPI — 00001680920118180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJDFT — 00166074320158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF