# Registro público: STJ — 2062254

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-06-19
- **Publicação:** 2023-06-23
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/34229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/34229.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edab912ffd91ade281763f6e648fdf0cb2f7d9c3b20694d720cff5b65197e0dd

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.   TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
PLEITO DE ABSOLVIÇÃO . REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO
STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A prova testemunhal, somada ao conjunto probatório trazido como
fundamento no acórdão impugnado, demonstra que a recorrente foi
flagrada por ocasião de cumprimento de mandado de busca em
estabelecimento comercial, no qual foi surpreendida com grande
quantidade de entorpecente. Dessa forma, para desconstituir o
entendimento firmado pelo Tribunal de origem e concluir pela
absolvição da recorrente seria necessário o revolvimento do conjunto
fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.   TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
PLEITO DE ABSOLVIÇÃO . REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO
STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A prova testemunhal, somada ao conjunto probatório trazido como
fundamento no acórdão impugnado, demonstra que a recorrente foi
flagrada por ocasião de cumprimento de mandado de busca em
estabelecimento comercial, no qual foi surpreendida com grande
quantidade de entorpecente. Dessa forma, para desconstituir o
entendimento firmado pelo Tribunal de origem e concluir pela
absolvição da recorrente seria necessário o revolvimento do conjunto
fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.
2. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 13/06/2023 a 19/06/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,
Messod Azulay Neto e João Batista Moreira (Desembargador convocado
do TRF1)  votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.