# Registro público: TRT3 — 00000114420155030018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff382b7dc0da09145e4348202b1088cb8342aa62269bb0ddb33fdcb99d7a9812

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-02-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2023-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar | Provas | Empregado Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-22T12:28:53.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
- 2024-02-20T14:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2024-02-22T11:43:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-08-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2023-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-17T12:13:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Empregado Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-17 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-09-17 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-10-02 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-17 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:39:36\.407401330Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ff382b7dc0da09145e4348202b1088cb8342aa62269bb0ddb33fdcb99d7a9812

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001600820198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8990, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000570620168080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241403/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8990, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRT2 — 00000141520135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8990, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000080620165030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386263/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT22 — 00004699820175220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT6 — 00000901820145060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5211306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / OLINDA - 01A VARA
- [TRT22 — 00004711420215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT17 — 00002057920185170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Vitória