# Registro público: TJSC — 00039183120138240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9de0a97df981361e49bd2d9b51b0e25b2132d288377addf211674132f357211

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-05
- **Último ato com data válida:** 2021-01-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-30** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-20T12:15:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2013-08-05T12:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-05T18:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-05T18:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-04T12:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-30T14:05:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-30T14:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-30T14:01:33.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2018-05-03T15:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-20T13:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-18T15:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-15T14:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-15T14:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-13T18:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-07T16:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-24T12:47:39.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-05-23T16:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T16:49:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-02T14:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-26T17:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-14T13:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-07T15:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-02T16:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-01T13:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-25T14:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-07T16:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-07T16:55:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-07T16:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-05T16:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-27T14:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T19:36:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-17T16:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T15:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-28T15:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-03T15:28:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-17T08:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-12T10:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-26T16:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-25T13:50:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-03T13:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342302.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-20 — Audiência; realizada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-24 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-30 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T14:04:03\.025000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130805000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9de0a97df981361e49bd2d9b51b0e25b2132d288377addf211674132f357211

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00030529120158240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342535/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 50301208020208240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville
- [TJPE — 00000314120218171390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJSC — 00013153920138240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171347/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- [TJES — 00001617620148080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJSP — 00005859020118260382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / VARA UNICA DE NEVES PAULISTA
- [TJMS — 00001952020158120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJSP — 00087251620108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES