# Registro público: TJRJ — 00405842519918190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 462b23dfc2ed8f59cf09760035e47ce152a8c6da5bc26d6c8f2c00c8097c5295

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-05-14
- **Último ato com data válida:** 2005-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2005-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2005-07-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2005-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2005-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2005-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-05-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1995-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1995-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-06-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2002-06-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2002-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-01-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-03-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-05-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-05-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2003-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-08-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-09-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-09-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-11-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2003-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2003-12-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2003-12-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crédito Complementar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2003-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2004-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2004-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2004-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2004-06-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2004-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2004-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2004-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2004-12-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2004-12-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2005-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2005-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2005-04-14 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2005-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2005-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2005-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00260714719948190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425512/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 00849447320138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021837/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / CAPITAL 8 VARA CIVEL
- [TJSE — 00007574720148250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560255/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / POÇO VERDE
- [TJRJ — 00396890619878190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425417/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA
- [TJSE — 00002851220158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2526415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / POÇO VERDE
- [TJSE — 00015571620098250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2438739/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 1 ª VARA DA COMARCA DE BARRA DOS COQUEIROS
- [TJCE — 30001861320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143193/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00100032320168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058179/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA