# Registro público: TRT4 — 00006084620105040281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a25fca1b4642b425d65c0fc6b8ec81084cd423f6089893df34628577369f051b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-23
- **Último ato com data válida:** 2024-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Provisório (TPU 245)
> **2022-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Ente Público | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-05-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2011-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-05T14:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-20T00:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-20T00:12:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-30T00:13:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T14:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T11:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-04-02T09:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-04-02T16:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2020-04-03T00:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-03T00:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T19:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-17T00:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-18T10:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-12T09:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-25T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2021-03-22T08:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2021-03-23T01:39:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46909", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO"}}
- 2021-03-23T01:39:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423391.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003185220115020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13796, 13864, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13796, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00002072020115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13864, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006571020145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3636300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13864, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00005179220125020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13796, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002103220115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13796, 13864
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001731420155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13864, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00002697020155040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1711822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13864, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ