# Registro público: TJRJ — 00122115719868190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1986-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423398/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423398.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00c81f52f14987accab20c8cabe9070a2389fc672107990092f803c01f1b8477

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1986-11-20
- **Último ato com data válida:** 2000-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2000-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2000-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2000-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2000-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2000-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2000-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2000-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2000-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2000-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2000-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2000-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **1999-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crédito Complementar

## Movimentações processuais (fonte)

- 1986-11-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1995-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1996-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1996-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1997-06-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 1997-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-08-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-04-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2000-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2000-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-06-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1995-10-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1996-11-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1997-06-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-02-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-07-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-03-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-08-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70020502820188220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70004506920188220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / VARA ÚNICA
- [TJRO — 70015035120198220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / VARA ÚNICA
- [TJMT — 00003038320158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703353/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TRT2 — 00004216120125020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269730/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TJRJ — 00156606520088190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163193/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003308820184050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJRJ — 00113221420098190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10680
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA