# Registro público: TRE-MT — 00000089620186110012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342341/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342341.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0c9f2cfcdaf207c77d62a429731fb62c72b623cd02bb4f3633fd27a7af1d4fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-09** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2020-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-21** — Reativação (TPU 849)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-07-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Condicional do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-20T08:50:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-25T08:33:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-05-04T16:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-22T09:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-04T11:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-30T10:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-08T15:08:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-07-09T09:11:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-08-21T11:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-21T12:44:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-21T12:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-24T16:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-24T19:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-25T16:09:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-25T08:34:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-20T08:41:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-20T08:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-26T10:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-21T09:51:23.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2018-06-04T11:02:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-04-10T08:30:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-04-10T08:30:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-10T08:31:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-03-02T10:50:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-03-02T10:50:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-18T13:03:06.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-06-26T13:10:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-06-30T11:32:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-09T09:31:11.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-07-09T10:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-17T11:46:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-08-21T11:35:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-09-09T20:29:56.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2021-01-14T11:11:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-14T11:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0c9f2cfcdaf207c77d62a429731fb62c72b623cd02bb4f3633fd27a7af1d4fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-25 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-08 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-09 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «DIREITO ELEITORAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-07-17 trata do assunto oficial «DIREITO ELEITORAL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:42\.324261727Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-20T08:50:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b0c9f2cfcdaf207c77d62a429731fb62c72b623cd02bb4f3633fd27a7af1d4fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000268320196110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328002/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11428
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000975720206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886098/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11428
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00005030720166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697087/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-MT — 00000024220186110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358466/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 11428
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00004944520166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681255/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00004919020166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672496/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-BA — 00000147120186050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358365/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 12a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000690920176050157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357775/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 157a. ZONA ELEITORAL/BA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000089620186110012 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “DIREITO ELEITORAL | Condicional do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0c9f2cfcdaf207c77d62a429731fb62c72b623cd02bb4f3633fd27a7af1d4fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b0c9f2cfcdaf207c77d62a429731fb62c72b623cd02bb4f3633fd27a7af1d4fa
- **SHA-256 do comentário:** 319a00fe2a32fd31106c47b3ad459733f91ef72b6d1fb4035279e16cb3fb7b20