{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":34236,"origem":"stj","sha256_origem":"0927ef9e02d245f7a01b501653b8b9bf1e0c6ca59ad2d4d920808ea93017a485","registro_original":{"id_fonte":"000847266","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2171971","numero_registro":"202202223146","relator":"JOEL ILAN PACIORNIK","data_julgamento":"2023-06-20","data_publicacao":"2023-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\nNOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. OBSCURIDADE. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS.\n1. Embora seja comum o termo utilizado por esta Corte, no sentido de\ndeterminar o trânsito em julgado do feito e remessa dos autos ao\nSupremo Tribunal Federal - STF, entende-se necessário o afastamento\nda certificação do trânsito em julgado, a fim de evitar conclusões\nequivocadas.\n2. Consoante dispõe o art. 1.031, § 1º, do CPC/2015: \"Concluído o\njulgamento do recurso especial, os autos serão remetidos ao Supremo\nTribunal Federal para apreciação do recurso extraordinário, se este\nnão estiver prejudicado\".\n3. Embargos de declaração acolhidos.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, acolher\nos embargos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Messod Azulay Neto, João Batista Moreira\n(Desembargador convocado do TRF1), Reynaldo Soares da Fonseca e\nRibeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/660eb1cc-b5e1-48e3-91bd-270fa4bf618e/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"0b3b11f9015225a4fb23c16e5fc675947874a6cf9e4b1c0647705265b853b7cf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}