# Registro público: TRT13 — 00001793420245130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34fb7ca44c3b5462255c1400172db50dc2b05802efa424e2638a0a0fbb655dc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-28
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2025-02-21** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Horas Extras | Salário / Pagamento | Sucumbenciais | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-28T16:17:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-29T13:42:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-02-29T13:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T13:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-05T15:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-08T09:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-08T15:31:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-24T15:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-21T09:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-21T10:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-21T10:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-26T10:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-01T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-01T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-09T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-12T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-24T14:30:45.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2025-02-21T09:03:34.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2025-02-24T02:32:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-24T02:32:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-24T02:43:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-24T02:43:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-13T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-08T15:31:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-08T15:31:16.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-08T15:41:36.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-04-08T15:41:42.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2024-04-24T14:30:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-04-24T14:30:47.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
- 2024-04-29T10:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-24T07:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-25T14:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-24T06:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-19T19:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-20T07:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-24T10:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-21T10:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-08T06:00:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-27T07:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-20T12:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-29 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-08 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-24 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-21 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-04-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2025-02-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:51:01\.130267783Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-28T16:17:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34fb7ca44c3b5462255c1400172db50dc2b05802efa424e2638a0a0fbb655dc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001062820265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13531, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT24 — 00240671920245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13531, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT21 — 00000181320255210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13537, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00001182320255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13831
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT8 — 00000906620255080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3434223/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 13531, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00000904820255080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3433371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13831
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001073420255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3428868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT14 — 00001486620255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3414373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13537
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO