# Registro público: TJAM — 02038210320248040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DE FAMÍLIA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342371/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342371.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3a7d3c81f4b35d75ed0bbc4a42ddbda096c651c383f151c0118128520bee8487 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-23 - **Último ato com data válida:** 2024-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-01** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-07-31** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2024-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-12** — Petição (TPU 85) > **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-06-26** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fixação ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-24T12:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-24T12:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-02T05:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-12T21:01:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-13T20:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-06T05:35:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-06-23T14:32:26.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-06-26T12:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-26T13:26:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-07-31T20:48:38.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2024-07-31T20:48:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-08-01T13:30:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-06T18:47:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-06T18:49:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-09-06T18:50:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-06-23 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-31 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-09-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-06 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-15T07:10:32\.595000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240623142202 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3a7d3c81f4b35d75ed0bbc4a42ddbda096c651c383f151c0118128520bee8487 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02507888220198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340971/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 00070046120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358943/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJSE — 00004047620188250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832693/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / CRISTINÁPOLIS - [TJAM — 00006654620168044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/358869/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA - [TJSE — 00004627920188250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831183/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / CRISTINÁPOLIS - [TJPE — 00000354920198172360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830980/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE - [TJPA — 00004087420188140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830742/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS - [TJSE — 00008811720168250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830226/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DE FAMÍLIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 3a7d3c81f4b35d75ed0bbc4a42ddbda096c651c383f151c0118128520bee8487 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)