# Registro público: TRE-RO — 06000239220236220025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3423935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d05c0c91c0499bb30ca9113f15d600a4ad7452c230e399c392dc758e1dab771

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-12** — Não-Provimento (TPU 239)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-01T10:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2024-02-10T09:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2024-02-15T11:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-15T11:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-24T12:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2024-04-09T15:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-01T12:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-01T12:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-01T12:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-01T12:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-01T12:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T16:01:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2024-03-12T12:00:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2024-03-12T17:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T17:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-12T17:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-14T01:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2024-03-14T17:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2024-03-19T02:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2024-04-09T15:20:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2024-02-15T11:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2024-03-06T16:55:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2024-03-06T16:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2024-04-09T15:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-03-06 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-06 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-12 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-09 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262020226260171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161550/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
- [TRE-SP — 06000261820236260031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161165/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
- [TRE-SP — 06000261720226260172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO
- [TRE-CE — 06000594820216060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421757/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE
- [TRE-PR — 06000194520256160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420241/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
- [TRE-BA — 06000275320226050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416176/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000277920256200037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477675/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000183020266170017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476596/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / CARTÓRIO DA 17ª ZONA ELEITORAL