{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3424,"origem":"stj","sha256_origem":"f357ddab104fa626600f1199cd369285dcc2a75cd2da96e179225f6710234c6c","registro_original":{"id_fonte":"000815118","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2060549","numero_registro":"202200302238","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-05-17","data_publicacao":"2022-05-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO\nART. 387, IV, DO CPP. PLEITO DE REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO.\nALEGADA DESPROPORCIONALIDADE. ANÁLISE QUE EXIGE REVOLVIMENTO\nFÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. CORRETA INCIDÊNCIA DA SÚMULA\n7/STJ.\n1. O exame acerca da adequação do valor fixado para a compensação\ndos danos morais, de acordo com que foi aduzido pelo recorrente,\nexige o revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada\nem recurso especial, conforme o óbice prescrito pela Súmula 7/STJ\n(AgRg no AREsp n. 1.996.454/TO, Ministro Antonio Saldanha Palheiro,\nSexta Turma, DJe 25/3/2022).\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"026ee3bcab8928dbf2685470831d90c4fbc5b31971041ba832fd386a0f9c1082","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}