# Registro público: TRE-SP — 06000155720226260052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0931c9dba599e05247dc0b9473bddc11904307a52aedb92ec25bded66c9ab37d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-13** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-05-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-12T15:04:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2022-05-12T17:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2022-05-13T10:14:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2022-05-13T15:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2022-05-13T15:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2022-05-13T15:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2022-05-17T02:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2022-05-17T02:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2022-05-17T14:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2022-05-19T03:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2022-05-20T10:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2022-05-12T15:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2022-05-20T10:57:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}
- 2022-05-20T10:57:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14760", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0931c9dba599e05247dc0b9473bddc11904307a52aedb92ec25bded66c9ab37d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-13 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:14:39\.624000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220512150445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0931c9dba599e05247dc0b9473bddc11904307a52aedb92ec25bded66c9ab37d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000540320256160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091947/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 28 ª zona eleitoral-Apucarana
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00001061420166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425150/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000321820196210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740730/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-MA — 00000152420136100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092007/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000056820176100089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091944/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000031620116100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091932/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA / 55ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000155720226260052 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0931c9dba599e05247dc0b9473bddc11904307a52aedb92ec25bded66c9ab37d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0931c9dba599e05247dc0b9473bddc11904307a52aedb92ec25bded66c9ab37d
- **SHA-256 do comentário:** d49c49354edf578400dd5603d70333e82f03e408234d9aa65c08b8a78b6290c0