# Registro público: TRE-SC — 06000072520266240043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1c02f513a0eedd81763572f14a21683d3d9a8dbb006c5518aaf0d8b5e8ae6af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-15
- **Último ato com data válida:** 2026-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-15T15:07:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T15:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-18T16:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-18T17:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-26T16:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-26T17:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-26T17:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-28T13:35:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-27T17:25:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-28T00:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T15:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-18T13:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-18T13:32:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-26T17:40:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-26T17:40:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-26T17:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-26T17:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-28T13:37:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-28T13:37:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14645", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-26 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-05-26 trata do assunto oficial «Inspeção das Rotinas Administrativas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T13:17:27\.147000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260515150703
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1c02f513a0eedd81763572f14a21683d3d9a8dbb006c5518aaf0d8b5e8ae6af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000651320246240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779812/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000166820226130128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796979/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 128ª Zona Eleitoral - Inhapim
- [TRE-SC — 06000676820256240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757681/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000412920246240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976141/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003606120246150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795268/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL - MALTA/PB
- [TRE-PR — 06000496920236160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794801/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 183ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-PB — 06003718420246150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794727/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-GO — 06000540720236090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794206/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO