# Registro público: TRT3 — 00001011620145030106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05d0cfd010e0fd75c00a148e91c52bd3cf59969dd45585460969adf2b56769f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2018-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Intervalo 15 Minutos Mulher | Intimação / Notificação | Adicional de Horas Extras | Multa Convencional | Adicional de Serviço Noturno | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424820.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13800](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13800)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05d0cfd010e0fd75c00a148e91c52bd3cf59969dd45585460969adf2b56769f8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo 15 Minutos Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-10-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2017-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2017-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2017-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2018-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:34\.177297129Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 05d0cfd010e0fd75c00a148e91c52bd3cf59969dd45585460969adf2b56769f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002032420125030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT3 — 00001001020155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381944/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [STJ — 00005464820158080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067507/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRT3 — 00001037620135030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TJPE — 00000373920168172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061782/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
- [TRF2 — 50017912920194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257974/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJGO — 00168273720168090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378649/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TJMG — 33546969320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371653/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10303, 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Primeira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001011620145030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Intervalo 15 Minutos Mulher | Intimação / Notificação | Adicional de Horas Extras | Multa Convencional | Adicional de Serviço Noturno | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05d0cfd010e0fd75c00a148e91c52bd3cf59969dd45585460969adf2b56769f8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 05d0cfd010e0fd75c00a148e91c52bd3cf59969dd45585460969adf2b56769f8
- **SHA-256 do comentário:** 20949bfb0a66f232c64b788c1a5fe3acbd0970bd64cb6bb0faf66423352cf676