# Registro público: TRT3 — 00001014520135030043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dd798d0cc0cc8016c95b3b0ab016f6af997388ac4aa56439f76dbe0d008f596

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9dd798d0cc0cc8016c95b3b0ab016f6af997388ac4aa56439f76dbe0d008f596.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-04-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-23 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:08:17\.801898587Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9dd798d0cc0cc8016c95b3b0ab016f6af997388ac4aa56439f76dbe0d008f596

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00006780920145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT2 — 00006771220145020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT4 — 00010757820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00008573020145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT1 — 00022249220125010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT4 — 00006086720105040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT17 — 00001284720165170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 6ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001014520135030043 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9dd798d0cc0cc8016c95b3b0ab016f6af997388ac4aa56439f76dbe0d008f596.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9dd798d0cc0cc8016c95b3b0ab016f6af997388ac4aa56439f76dbe0d008f596
- **SHA-256 do comentário:** f0c797b21097cca8334eb81a52604c398865b3cc8649d5119951bf9696189fce