# Registro público: TRT3 — 00001012620135030114 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424930/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424930.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 53382c6ab9f4d368a3af6a14d0eb0299f8aef758a6438f9167b42ab36f90c3b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22 - **Último ato com data válida:** 2018-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-24** — Recebimento (TPU 977) > **2017-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-06-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3424930.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53382c6ab9f4d368a3af6a14d0eb0299f8aef758a6438f9167b42ab36f90c3b6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2017-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2017-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2017-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2017-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:46\.567319266Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 53382c6ab9f4d368a3af6a14d0eb0299f8aef758a6438f9167b42ab36f90c3b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001012620135030114 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 53382c6ab9f4d368a3af6a14d0eb0299f8aef758a6438f9167b42ab36f90c3b6 - **SHA-256 do comentário:** 1667ea1dcfb8b6b196b781e3b5992f0cbae3360c7cf28ab808b146921ec7148e