# Registro público: TJSP — 00000981120128260019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38b5a5c256d4cabb292789cade55f533ad0940c4e3ea1cfa85166cf5c9d01230

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-10-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T16:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-20T14:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-23T10:06:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-24T13:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-27T15:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-28T10:05:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-01T12:38:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-07T16:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T10:11:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-09T11:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-10T15:33:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-12T10:24:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T11:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-16T17:12:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-25T10:15:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-30T15:57:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-03T15:53:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-09-28T13:39:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T10:02:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-10T11:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-16T15:42:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-19T10:14:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-22T11:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-09T13:24:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-10T22:17:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425307.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-08-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2012-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-10-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-03-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-07-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00081728820118260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3432953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJSP — 00102817520118260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE AMERICANA
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE AMERICANA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER