# Registro público: TJSE — 00003130220108250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cca0ab87f8169bba21ce2a3b77939984998c6dbc230d0bf320e8e12a5bb78c84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-06
- **Último ato com data válida:** 2015-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-04-14** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2011-04-14** — Audiência (TPU 970)
> **2011-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2011-03-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2010-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-14T08:58:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2010-12-16T12:36:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-21T09:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-30T15:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-01T16:13:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-01T16:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-16T11:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-12-16T11:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-21T09:15:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-30T14:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T12:15:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-05-03T12:14:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-04-14T08:59:09.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2010-12-16T12:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-12-16T12:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-12-16T12:36:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-12-02T13:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-30T10:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-30T10:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-30T09:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-15T07:55:47.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-09-15T07:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-15T07:53:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-08-10T10:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-06T11:50:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cca0ab87f8169bba21ce2a3b77939984998c6dbc230d0bf320e8e12a5bb78c84.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-12-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-04-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-14 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:30:03\.441000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100806120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cca0ab87f8169bba21ce2a3b77939984998c6dbc230d0bf320e8e12a5bb78c84

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000396520158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / INDIAROBA
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJMA — 00001839220208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJSE — 00012396420148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JAPARATUBA
- [TJRJ — 00049821420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAC — 00043454320168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª Vara Criminal
- [TJPI — 00002647320198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282127/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJAP — 00065002620208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272984/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3395, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003130220108250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cca0ab87f8169bba21ce2a3b77939984998c6dbc230d0bf320e8e12a5bb78c84.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cca0ab87f8169bba21ce2a3b77939984998c6dbc230d0bf320e8e12a5bb78c84
- **SHA-256 do comentário:** 520f6b066e66336478a6df6c3753e9589dc93e7a0db5d5e5732cd5b073b32d80