# Registro público: TRE-BA — 00007006320166050164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a55e2bbf176e36c3df68b42e9f0cba2dbfa41ed44618da26efe26f40001f65e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-11
- **Último ato com data válida:** 2017-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-11** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Partidos Políticos | DIREITO ELEITORAL | Prestação de Contas - De Candidato | Contas | Partidos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-11T13:32:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-11T13:32:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11747)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11614)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 11747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11747)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO ELEITORAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Partidos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00007119220166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677975/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11428, 11614, 11692, 11747
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000272520176050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700920/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11614, 11692, 11747
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 6a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 00000662020166070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627439/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-BA — 00007101020166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/619250/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11428, 11614, 11692, 11747
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TSE — 00000702620156130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440085/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 00007322720156260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438336/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11428, 11747
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 00004506420166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662201/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11747
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06000578520196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198598/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11747
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164a. ZONA ELEITORAL/BA / Gabinete Juiz de Direito - Desembargador Eleitoral Víctor André Liuzzi Gomes